Questão 1349681

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1349681

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência da Justiça Eleitoral

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Assinale a opção correta no que concerne à justiça eleitoral.

Alternativa A:
As decisões dos tribunais regionais eleitorais são irrecorríveis, salvo as que anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos.
Alternativa B:
Os tribunais regionais eleitorais não possuem competência para julgar mandado de injunção.
Alternativa C:
Os juízes dos tribunais eleitorais podem atuar pelo prazo máximo de dois anos.
Alternativa D:
As juntas eleitorais, por exercerem função administrativa, não integram a justiça eleitoral.
Alternativa E:
O presidente da República nomeará para compor o Tribunal Superior Eleitoral, após indicação do STF, dois juízes entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral.