Questão 1349680

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 1349680

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Propaganda Eleitoral em Geral

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Com base na Lei n.º 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Tanto durante a propaganda para eleição proporcional como durante a propaganda para eleição majoritária, a coligação usa, obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram.
Alternativa B:
Pode participar das eleições o partido que tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral até a data da indicação das candidaturas, conforme o disposto em lei, e que possua, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o seu estatuto.
Alternativa C:
Somente nos municípios com mais de duzentos mil eleitores existe a possibilidade de eleição de prefeito em segundo turno.
Alternativa D:
Nas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos.
Alternativa E:
A denominação adotada pela coligação durante as eleições poderá referir-se ao nome ou número dos candidatos, bem como conter pedido de voto para partido político.