Questão 1349671

Direito Processual Penal · 2013

Questão

ID 1349671

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Exceção de Suspeição, de Impedimento ou de Incompatibilidade

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

As questões de 64 a 70 a seguir devem ser respondidas com base no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE/MS).

A respeito das exceções de incompetência, do impedimento e da suspeição, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A exceção de incompetência deve ser arguida até quinze dias após a expiração do prazo para a defesa.
Alternativa B:
Qualquer interessado pode arguir a suspeição de servidor da secretaria do tribunal.
Alternativa C:
Juiz do tribunal pode declarar-se suspeito ou impedido, devendo, obrigatoriamente, fazê-lo por despacho nos autos.
Alternativa D:
As deliberações do tribunal sobre incompetência, impedimento e suspeição serão tomadas publicamente.
Alternativa E:
Quando a arguição de suspeição de juiz eleitoral é julgada procedente, o presidente do tribunal deve exonerá-lo do cargo que ocupa.