Questão 1349666

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1349666

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição das Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal - Arts. 45 e 46)

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

No que concerne ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, com legislatura anual.
Alternativa B:
Compete exclusivamente ao Congresso Nacional sustar portaria ministerial que exorbite do poder regulamentar.
Alternativa C:
A suspensão da execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) compete à Câmara dos Deputados.
Alternativa D:
As imunidades parlamentares serão automaticamente suspensas durante o estado de sítio.
Alternativa E:
Os integrantes da Câmara dos Deputados são eleitos pelo sistema majoritário.