Questão 1349627 de Direito Constitucional - CESPE CEBRASPE 2013

Questão

ID 1349627

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inelegibilidades Absolutas e Relativas

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ricardo, pai adotivo de Sérgio, irmão de Tiago e casado com Sara, governador de estado e reeleito para um segundo mandato, visando a candidatar-se para o mandato de senador pelo mesmo estado, renunciou ao mandato de governador sete meses antes das eleições legislativas, razão por que Alberto, vice-governador, assumiu o cargo de governador.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta e com base no que dispõe a CF.

Alternativa A:
Sérgio, por não ser filho biológico de Ricardo, pode candidatar-se para suceder seu pai no cargo de governador de estado.
Alternativa B:
Se eleito para o mandato de senador, Ricardo não poderá, nas eleições seguintes, candidatar-se novamente ao cargo de governador de estado, porque já o exerceu por dois mandatos consecutivos.
Alternativa C:
Ricardo ao renunciar ao mandato de governador para desincompatibilizar-se, afastou a inelegibilidade relativa por motivos funcionais.
Alternativa D:
Alberto não poderá candidatar-se à reeleição para o cargo de governador de estado.
Alternativa E:
Sara, por ser mulher de Ricardo, é absolutamente inelegível para todo e qualquer cargo político.

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Questão 1349627

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