Questão 1349623

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1349623

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Órgãos da Justiça Eleitoral (Artigo 118 da CF)

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

No que se refere a juízes e tribunais eleitorais, assinale a opção correta com base no que dispõe a CF.

Alternativa A:
As zonas eleitorais são órgãos da justiça eleitoral.
Alternativa B:
O corregedor eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral será, necessariamente, um ministro oriundo do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa C:
Entre os membros do Tribunal Superior Eleitoral, deve haver dois cidadãos de idoneidade moral indicados pelo presidente da República.
Alternativa D:
Cabe recurso das decisões do Tribunal Superior Eleitoral que denegam habeas corpus.
Alternativa E:
Os juízes dos tribunais eleitorais poderão servir por até três biênios consecutivos.