Questão 1349523

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1349523

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Poder Constituinte Originário

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Acerca do poder constituinte, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O voto direto, secreto, universal e periódico é considerado cláusula pétrea da CF.
Alternativa B:
O STF admite o controle judicial de constitucionalidade de norma criada pelo poder constituinte originário.
Alternativa C:
O poder constituinte originário é inicial, incondicionado, mas limitado aos princípios da ordem constitucional anterior.
Alternativa D:
A CF exige a participação do presidente da República no processo legislativo de elaboração de uma emenda constitucional, seja mediante o veto, seja mediante a sanção.
Alternativa E:
O controle judicial da constitucionalidade de emendas à CF é juridicamente impossível no Brasil.