Questão 1349509

Legislações de Órgãos · 2013

Questão

ID 1349509

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TRE MS

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

De acordo com o RI-TRE/MS,

Alternativa A:
o revisor deverá ser o juiz eleitoral imediatamente mais antigo que o relator, ou seja, o primeiro na ordem crescente de antiguidade.
Alternativa B:
as decisões do relator relativas às suas atribuições serão irrecorríveis.
Alternativa C:
o relator poderá decidir monocraticamente em todos os processos de competência do tribunal.
Alternativa D:
ao juiz relator é vedado delegar atribuições aos juízes eleitorais.
Alternativa E:
ao relator compete, entre outras atribuições, presidir as audiências de instrução e nomear defensor dativo.