Questão 1349503

Legislações de Órgãos · 2013

Questão

ID 1349503

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TRE MS

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

No que se refere ao julgamento dos feitos no TRE/MS, assinale a opção correta de acordo com o Regimento Interno desse tribunal.

Alternativa A:
É vedado a cada parte constituir mais de um advogado.
Alternativa B:
Nos embargos de declaração, o prazo para sustentação oral é estabelecido pelo presidente do tribunal.
Alternativa C:
O juiz que não assistir à apresentação do relatório não poderá votar.
Alternativa D:
No julgamento dos processos originários do TRE/MS, após a apresentação do relatório, os advogados das partes poderão usar da palavra somente uma vez no prazo de dez minutos.
Alternativa E:
É vedado ao juiz modificar seu voto, ainda que a modificação ocorra antes de ser proclamada a decisão.