Questão 1349462

Direito Civil · 2007

Questão

ID 1349462

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Características dos Direitos da Personalidade (Art. 11)

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

No que concerne aos direitos da personalidade é correto afirmar que

Alternativa A:
o pseudônimo adotado para atividades lícitas e ilícitas goza da proteção que se dá ao nome.
Alternativa B:
a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte, é válida com objetivo altruístico.
Alternativa C:
é lícito o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, mesmo se não houver exigência médica.
Alternativa D:
eles são intransmissíveis e irrenunciáveis, em regra, mas o seu exercício poderá sofrer limitação voluntária.
Alternativa E:
em se tratando de pessoa pública o nome desta poderá ser utilizado em propaganda comercial, ainda que sem autorização.