Questão 1349458

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 1349458

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Órgãos do Poder Judiciário (Artigo 92 da CF)

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Quanto ao Poder Judiciário é correto afirmar que

Alternativa A:
seus servidores não poderão receber delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente, ainda que sem caráter decisório.
Alternativa B:
a distribuição de feitos será imediata no primeiro grau de jurisdição e por cotas mensais na segunda instância.
Alternativa C:
o acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á por antiguidade e merecimento, alternadamente, apurados na última ou única instância.
Alternativa D:
as decisões administrativas dos tribunais serão imotivadas, sendo as disciplinares tomadas em sessão pública, pelo voto de um terço de seus membros.
Alternativa E:
o número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional a respectiva população eleitoral.