Questão 1349409

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 1349409

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito Sociais Coletivos dos Trabalhadores ou Direito de Greve e Direito Sindical (Artigos 8º a 11)

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Em tema de livre associação profissional ou sindical, estabelece a Constituição Federal que

Alternativa A:
é vedada a dispensa do empregado sindicalizado eleito como suplente para cargo de direção, até dois anos após o início do mandato, ainda que venha a cometer falta grave.
Alternativa B:
a lei poderá exigir autorização do Estado ou do Município para a fundação de sindicato, permitida ao Poder Público a intervenção em casos especiais.
Alternativa C:
é facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho, salvo nos dissídios individuais.
Alternativa D:
o aposentado filiado tem direito de votar e ser votado nas organizações sindicais.
Alternativa E:
todos são obrigados a filiar-se a sindicato, permitida a sua desfiliação apenas após doze meses da respectiva contribuição inicial.