Questão
ID 134937Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Instrumentos de Planejamento e Gestão do SUS (Plano de Saúde, Programação Anual e Relatório de Gestão), Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O **Plano Diretor de Regionalização (PDR)** e o **Plano de Ação Regional (PAR)** são instrumentos de gestão do SUS que possuem um forte caráter geográfico-planejador, pois definem a macrologística dos serviços de saúde no território estadual.
I. O PDR tem como principal objetivo definir a divisão do Estado em Regiões de Saúde e a identificação dos vazios assistenciais, buscando a hierarquização e a complementaridade dos serviços.
II. A definição de Regiões de Saúde é feita exclusivamente com base em critérios demográficos, como a população total residente, ignorando-se os fluxos de pessoas por trabalho ou estudo (fluxos pendulares).
III. O PAR detalha as responsabilidades e os investimentos necessários para a efetivação das Redes de Atenção à Saúde (RAS) em cada Região, sendo um documento pactuado entre os gestores e de validade trienal.
IV. A dificuldade em estabelecer a regionalização, especialmente em regiões metropolitanas, reside na fragmentação da gestão municipal e na resistência em compartilhar a responsabilidade e o financiamento dos serviços de referência (alta e média complexidade).