Questão 1349268

Direito Civil · 2015

Questão

ID 1349268

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Princípio da Prevalência da Intenção dos Agentes

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso

No que se refere aos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

Alternativa A: A reserva mental, emissão de uma declaração não querida em
conteúdo e resultado que tem por objetivo enganar o outro
contratante, é, por si só, motivo de nulidade ou anulabilidade
do negócio jurídico firmado.
Alternativa B: Quando as circunstâncias reais do negócio jurídico divergirem
do conteúdo escrito do contrato, deverá ser respeitada mais a
intenção consubstanciada na declaração de vontade do que no
sentido literal da linguagem.
Alternativa C: O termo inicial suspende o exercício e a aquisição do direito.
Alternativa D: Para a caracterização do estado de perigo como defeito do
negócio jurídico, é imprescindível a constatação do chamado
dolo de aproveitamento pelo agente a quem o desequilíbrio
desfavorece.
Alternativa E: Sendo a outorga do cônjuge no contrato de promessa de
compra e venda de imóvel requisito de validade do pacto, é
correto afirmar que sua ausência invalida o ajuste por vício na
legitimidade.