Questão 1349260

Direito Civil · 2015

Questão

ID 1349260

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Efeitos da União Estável

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso

A respeito do direito de família, assinale a opção correta à luz da
jurisprudência do STJ.

Alternativa A: Se a união estável for formalizada por escritura pública, a
fiança prestada por um dos conviventes sem a autorização do
outro é inválida.
Alternativa B: Em regra, não se mostra cabível a fixação, por tempo
determinado, de pensão alimentícia para ex-cônjuge.
Alternativa C: É incabível o pedido de alimentos decorrente do rompimento
de união estável homoafetiva.
Alternativa D: A invalidação da venda de imóvel comum fundada na falta de
consentimento do companheiro dependerá da publicidade
conferida à união estável ou da demonstração de má-fé do
adquirente.
Alternativa E: É suficiente para a caracterização da união estável o fato de um
casal de namorados que moram juntos projetar constituir
família no futuro.