Questão 1349257

Direito Civil · 2015

Questão

ID 1349257

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Eficácia de Personalidade, Capacidade, Nome e Direito de Família (Art. 7º)

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso

Com base no disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro, assinale a opção correta.

Alternativa A: No tocante aos regramentos do direito de família, adota-se o
critério jus sanguinis na referida lei.
Alternativa B: A sucessão de bens de estrangeiros situados no território
brasileiro é disciplinada pela lei brasileira em favor do cônjuge
ou dos filhos brasileiros, mesmo se a lei do país de origem do
de cujus for-lhes mais favorável.
Alternativa C: Ao confronto entre uma lei especial e outra lei geral e posterior
dá-se o nome de antinomia de segundo grau.
Alternativa D: Ocorre lacuna ontológica na lei quando existe texto legal para
a solução do caso concreto, mas esse texto contraria os
princípios que regem a própria justiça.
Alternativa E: O juiz poderá decidir por equidade, mesmo sem previsão legal.