Questão 1349247

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1349247

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso

Com relação ao neoconstitucionalismo, às normas constitucionais
e ao poder constituinte, assinale a opção correta.

Alternativa A: O fenômeno da mutação constitucional é um processo informal
de alteração do significado da CF, decorrente de nova
interpretação, mas não de alteração, do texto constitucional.
Alternativa B: As normas constitucionais de eficácia contida, apesar de ter
aplicabilidade imediata, somente produzem efeitos após edição
de norma infraconstitucional integrativa.
Alternativa C: Decorre do poder constituinte derivado reformador a
possibilidade de estruturação dos estados-membros, por meio
de suas próprias constituições.
Alternativa D: O neoconstitucionalismo desenvolvido pelo modelo neoliberal
de Estado revisita a concepção de liberdade de mercado,
resultando no enfraquecimento dos direitos sociais.
Alternativa E: A norma constitucional que trata da ação direta de
inconstitucionalidade constitui elemento formal de
aplicabilidade da CF.