Questão 1349246

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1349246

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso

Com base no que dispõe a Constituição Federal (CF) sobre os
servidores públicos, assinale a opção correta.

Alternativa A: As funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente
por servidores ocupantes de cargos efetivos na administração.
Alternativa B: A investidura em cargo público depende da aprovação prévia
em concurso público, cujo prazo de validade previsto em lei é
de dois anos, admitidas sucessivas prorrogações pelo mesmo
período.
Alternativa C:
O regime de subsídio foi imposto pela CF como forma obrigatória de remuneração para os cargos efetivos e empregos públicos criados após sua promulgação.
Alternativa D: O servidor público federal adquire estabilidade no serviço
público após dois anos de efetivo exercício do cargo por ele
ocupado, somente podendo perder seu cargo por decisão
judicial definitiva.
Alternativa E: Somente brasileiros natos ou naturalizados podem ocupar os
cargos públicos efetivos, porém admite-se a ocupação de
cargos em comissão por estrangeiros.