Questão 1349237

Direito Financeiro · 2015

Questão

ID 1349237

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Restos a Pagar

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso

Com relação à despesa pública, assinale a opção correta.

Alternativa A: Os resíduos passivos de cada exercício são uma modalidade de
dívida pública flutuante e denominam-se restos a pagar.
Alternativa B: A concessão de suprimento de fundos na esfera federal se dá,
exclusivamente, mediante conta bancária da unidade gestora.
Alternativa C: Tanto a despesa orçamentária efetiva quanto a não efetiva
podem provocar fatos contábeis dos tipos modificativo ou
permutativo.
Alternativa D: A participação pública na constituição de um banco de
desenvolvimento regional é um exemplo de despesa de capital
do tipo investimento.
Alternativa E: O empenho é o ato que cria para o Estado a obrigação de pagar
e que, necessariamente, tem de ser registrado por valor líquido
e certo.