Questão 1349216 de Direito Constitucional - CESPE CEBRASPE 2015

Questão

ID 1349216

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Fiscalização do Âmbito Distrital

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso

Com relação à organização administrativa do Estado brasileiro,
assinale a opção correta.

Alternativa A: O Distrito Federal concentra as competências legislativas dos
estados e dos municípios, sendo administrado por um
governador, eleito mediante eleições diretas.
Alternativa B: Nas leis orgânicas, elaboradas pelos estados federados, deve
constar, observadas as particularidades locais, a organização
dos órgãos da administração, das relações entre os Poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário e as regras do processo
legislativo estadual.
Alternativa C: O governador de estado que assumir outro cargo na
administração pública, direta ou indireta, perderá seu mandato,
salvo em caso de afastamento para assumir cargo de ministro
de Estado na administração pública federal.
Alternativa D: Se aprovada, em plebiscito, pela população interessada,
admite-se a dissolução parcial do Estado brasileiro, formado
pela União dos estados e municípios e do Distrito Federal.
Alternativa E: Os estados e o Distrito Federal são divididos em municípios,
entes em que a função de chefe do Poder Executivo cabe a um
prefeito eleito por voto popular.