Questão 1349211

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 1349211

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Entidades Integrantes da Administração Indireta

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso

Assinale a opção correta, acerca da administração direta e indireta
e ao terceiro setor.

Alternativa A: Conforme a CF, as empresas públicas e sociedades de
economia mista exploradoras de atividade econômica estão
sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas privadas,
exceto quanto aos direitos e obrigações civis e comerciais.
Alternativa B: Entidades paraestatais são pessoas jurídicas de direito público,
sem fins lucrativos, que exercem atividades de interesse social
e coletivo e, por isso, recebem incentivos do Estado.
Alternativa C: A qualificação das entidades privadas sem fins lucrativos como
organizações sociais dependem de aprovação do Ministério da
Justiça.
Alternativa D: Os órgãos públicos não têm personalidade jurídica e podem
integrar tanto a estrutura da administração direta como a da
administração indireta.
Alternativa E: As autarquias e as fundações públicas são subordinadas
hierarquicamente a órgãos da administração direta.