Questão 1349201

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 1349201

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo III - da Remoção e da Redistribuição

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso

No que tange ao regime jurídico dos servidores públicos civis da
União, assinale a opção correta.

Alternativa A: A remoção, que pode ser de ofício, no interesse da
administração, consiste no deslocamento do servidor no âmbito
do mesmo quadro, com a necessária mudança de sede.
Alternativa B: Se receber diárias e não se afastar da sede por motivo de força
maior, o servidor público ficará obrigado a restituir
integralmente o valor recebido, no prazo de cinco dias.
Alternativa C: A responsabilidade administrativa do servidor deverá ser
afastada no caso de absolvição criminal por insuficiência
de provas.
Alternativa D: Caso sejam aduzidas circunstâncias suscetíveis de justificar a
inocência do punido em processo administrativo disciplinar,
este poderá ser revisto a qualquer tempo, cabendo o ônus da
prova à administração.
Alternativa E: A posse corresponde ao efetivo desempenho das atribuições,
tanto do cargo público quanto da função de confiança.