Questão 1349198

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1349198

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Capacidade Eleitoral Ativa

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso

De acordo com o texto,

Alternativa A: cabe aos políticos avaliar as duas propostas em pauta para
discussão: a referente à fixação da idade para o voto facultativo
e a relativa à definição do intervalo etário em que se define a
obrigatoriedade do voto.
Alternativa B: os critérios usados pelo legislador para estabelecer o caráter
facultativo do voto para analfabetos, para maiores de setenta e
para menores de dezoito anos de idade, são de natureza
estritamente política e não têm a finalidade de atestar a
incapacidade desses cidadãos.
Alternativa C: o grau de maturidade política de um eleitor é diretamente
proporcional ao seu grau de consciência do poder de seu voto.
Alternativa D: o uso da urna eletrônica foi um marco nas eleições, pois
permitiu que o voto de analfabetos e de idosos fosse
corretamente lançado e computado.
Alternativa E: questões referentes à capacidade física e intelectual de maiores
de dezoito anos de idade foram consideradas determinantes
para a definição do caráter obrigatório do voto para essa classe
de cidadãos.