Questão 1349073

Direito Civil · 2010

Questão

ID 1349073

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Bens Divisíveis e Indivisíveis (Art. 87 e 88)

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso

Quanto à matéria bens, assinale a opção correta conforme o ordenamento jurídico brasileiro.

Alternativa A:
O direito à sucessão aberta obedece ao regime de bens móveis.
Alternativa B:
Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação legal ou por vontade das partes.
Alternativa C:
Tanto os bens públicos quanto os privados podem ser usucapidos.
Alternativa D:
Os bens públicos dominicais e os de uso especial não podem ser alienados.
Alternativa E:
O uso comum dos bens públicos pode ser retribuído conforme estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencem, sendo vedado seu uso gratuito.