Questão 1349057 de Legislação Federal - CESPE CEBRASPE 2010

Questão

ID 1349057

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 5.194/1966 - Regula o Exercício das Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-agrônomo, e Dá Outras Providências

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso

O exercício profissional obedece, em geral, a requisitos que envolvem elementos tais como licenças profissionais, qualidade dos serviços prestados e enfoques corporativos. Esses itens estão associados com os processos de formação acadêmica, porém não se misturam ao ponto de se constituírem em coisas indistintas. Acerca do exercício profissional de engenharia, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Quando um projeto for elaborado em conjunto por profissionais legalmente habilitados, somente os com vínculo empregatício com a empresa contratante serão considerados coautores do projeto.
Alternativa B:
O autor de um projeto de engenharia só pode acompanhar a execução da obra para garantir a sua realização de acordo com as condições de projeto se for legalmente contratado para isso.
Alternativa C:
Os direitos de autoria de um plano ou projeto de engenharia, respeitadas as relações contratuais expressas entre o autor e outros interessados, são do profissional que o elaborar.
Alternativa D:
O engenheiro que estiver inadimplente com a anuidade do CREA pode ser o responsável técnico da obra, sem incorrer em exercício ilegal, desde que seja também o autor do projeto.
Alternativa E:
No caso de concursos públicos, a carteira profissional expedida pelo CREA não substitui o diploma para efeito de comprovação de título.

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Questão 1349057

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