Questão 1349049

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 1349049

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Descentralização Mediante Outorga (Descentralização por Serviços)

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso

Acerca da organização da administração pública no Brasil, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A criação de um ministério na estrutura do Poder Executivo federal para tratar especificamente de determinado assunto é um exemplo de administração descentralizada.
Alternativa B:
As empresas públicas têm natureza jurídica de pessoas jurídicas de direito público interno.
Alternativa C:
A criação das autarquias é feita por lei, ao passo que as empresas públicas e sociedades de economia mista são criadas por meio do registro dos atos de constituição no respectivo cartório.
Alternativa D:
As secretarias de estado e as autarquias estaduais fazem parte da administração direta.
Alternativa E:
A descentralização administrativa ocorre quando se distribuem competências materiais entre unidades administrativas dotadas de personalidades jurídicas distintas.