Questão 1348931

Legislação Federal · 2010

Questão

ID 1348931

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Vedações

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso

De acordo com as regras estabelecidas pela LRF,

Alternativa A:
no cômputo da receita corrente líquida, não devem ser considerados os recursos obtidos por meio da exploração de atividades industriais.
Alternativa B:
a limitação de empenho no caso de não realização da receita somente pode ser feita pelos titulares de cada poder.
Alternativa C:
o ente da Federação que não instituir e arrecadar todos os impostos da sua competência estará proibido de receber transferências voluntárias de qualquer espécie.
Alternativa D:
a dívida fundada de um ente da Federação corresponde ao montante das suas obrigações financeiras assumidas para amortização em prazo superior a doze meses.
Alternativa E:
uma operação de crédito por antecipação de receita somente pode ser feita nos últimos quatro meses do exercício financeiro.