Questão 1348783

Legislações de Órgãos · 2005

Questão

ID 1348783

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resoluções - TSE

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso

O TSE, com base em seu poder regulamentar, disciplinou o alistamento eleitoral mediante a Resolução nº 21.538/2003. A respeito desse tema, assinale a opção correta.

Alternativa A:
No ano em que completar 16 anos de idade, o cidadão pode alistar-se, caso cumpra os demais requisitos legais.
Alternativa B:
Para transferência do eleitor, é necessário, além da prova de quitação eleitoral, comprovar residência mínima de um ano no novo domicílio.
Alternativa C:
O título eleitoral será confeccionado, obrigatoriamente, à mão, por senha autorizada.
Alternativa D:
É vedado aos partidos políticos examinar, mediante seus delegados, os documentos relativos aos pedidos de alistamento.
Alternativa E:
Cabe ao representante do Ministério Público presidir a revisão eleitoral da zona eleitoral de sua competência.

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