Questão 1348780

Direito Administrativo · 2005

Questão

ID 1348780

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contratos

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso

O Estado brasileiro adquiriu de Roberto, mediante contrato de compra e venda, um edifício localizado em Cuiabá – MT para servir como uma nova sede do TRE/MT.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Após a aquisição, o referido edifício tornou-se um bem público dominical afetado a um serviço público típico.
Alternativa B:
O referido contrato de compra e venda deve ser classificado como um contrato administrativo.
Alternativa C:
As partes do referido contrato de compra e venda são Roberto e a União.
Alternativa D:
Atualmente, a propriedade sobre o referido edifício é fato gerador de imposto sobre propriedade predial e territorial urbana.
Alternativa E:
É vedado ao município de Cuiabá – MT determinar o tombamento do referido edifício, por tratar-se de bem integrante do patrimônio de entidade da administração indireta federal.

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