Questão 1348673

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1348673

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Cargos Privativos de Brasileiros Natos

Ano: 2015 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

Sobre os direitos de nacionalidade é correto afirmar que:

Alternativa A: São privativos de brasileiro nato os cargos: de
Presidente e Vice-Presidente da República, de
Presidente da Câmara dos Deputados, de Presidente
do Senado Federal, de Ministro do Supremo Tribunal
Federal, da carreira diplomática, de oficial das Forças
Armadas e de Ministro de Estado da Defesa.
Alternativa B: São brasileiros naturalizados os nascidos no
estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde
que ambos estejam a serviço da República
Federativa do Brasil.
Alternativa C: São brasileiros natos os estrangeiros de qualquer
nacionalidade residente na República Federativa do
Brasil há mais de trinta anos ininterruptos e sem
condenação penal.
Alternativa D: São brasileiros natos os portugueses com residência
permanente, que na forma da lei, adquiram a
nacionalidade brasileira.