Questão 1348666

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1348666

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Privativas do Senado Federal (Art. 52)

Ano: 2015 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

Compete privativamente ao Senado Federal, EXCETO:

Alternativa A: Dispor sobre limites e condições para a concessão de
garantia da União em operações de crédito externo e
interno.
Alternativa B: Autorizar, por dois terços de seus membros, a
instauração de processo contra o Presidente e o Vice-
Presidente da República e os Ministros de Estado.
Alternativa C: Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei
declarada inconstitucional por decisão definitiva do
Supremo Tribunal Federal.
Alternativa D: Aprovar previamente, por voto secreto, após arguição
em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão
diplomática de caráter permanente.