Questão 1348647

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1348647

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito de Propriedade e sua Função Social

Ano: 2015 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

Acerca da disciplina constitucional da propriedade, pode-se
afirmar:

Alternativa A: A proteção ao direito de herança determina que a
sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil
seja regulada pela lei nacional.
Alternativa B: A proteção constitucional à propriedade é absoluta e
não depende da forma de uso ou finalidade que seja
dada pelo seu titular.
Alternativa C: A propriedade industrial assegura a concessão de
privilégio temporário aos inventores, tendo em vista o
interesse social e o desenvolvimento tecnológico e
econômico do país.
Alternativa D: A pequena propriedade rural poderá ser objeto de
penhora, desde que seja para pagamento de débitos
decorrentes de sua atividade produtiva.