Questão 1348645

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 1348645

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sistema Francês ou Sistema do Contencioso Administrativo

Ano: 2015 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

Assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação é critério, dentre outros, a ser observado nos processos administrativos.
Alternativa B:
O sistema denominado "contencioso administrativo" foi originalmente adotado na Inglaterra, por insistência de Francis Bacon o qual pretendia realizar, segundo suas próprias palavras, uma verdadeira "instauratio magna", dotando o reino inglês de métodos jurídicos ágeis e econômicos para resolução dos assim denominados problemas públicos.
Alternativa C:
O sistema administrativo adotado no Brasil é o que se denomina "sistema francês", pois no país utilizamos o modelo dual, isto é, judicial e administrativo misto.
Alternativa D:
Em razão da formação histórica e não codificada do Direito Administrativo, tem-se que sua principal fonte continua a ser, ainda hoje, o "costume", o qual se sobrepõe, inclusive, à "lei", mas somente nas situações constitucionalmente previstas.