Questão 1348643

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1348643

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório

Ano: 2015 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

A Constituição determina que a investidura em cargo ou
emprego público depende de aprovação prévia em
concurso público. Acerca dos servidores públicos, podese
dizer ainda:

Alternativa A: Os cargos públicos são inacessíveis a estrangeiros.
Alternativa B: Para o cumprimento dos limites de despesa com
pessoal estabelecidos no art. 169 da Constituição, e
na forma regulamentada pela lei, poderá ocorrer a
exoneração de servidores estáveis.
Alternativa C: É permitida a acumulação de dois cargos públicos de
professor com outro, técnico ou científico.
Alternativa D: A União, os Estados e o Distrito Federal manterão
escolas de governo para a formação e o
aperfeiçoamento dos servidores públicos, sendo
facultada a participação nos cursos para a promoção
na carreira.

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