Questão 1348642

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1348642

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2015 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

A ordem social tem como base o primado do trabalho, e
como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. Pode-se
dizer também, com base na Constituição:

Alternativa A: É vedada a participação direta ou indireta de
empresas ou capitais estrangeiros na assistência à
saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
Alternativa B: É permitida a filiação ao regime geral da previdência,
na qualidade de segurado facultativo, de pessoa
participante de regime próprio de previdência.
Alternativa C: Poderá ser criado, majorado ou estendido benefício
ou serviço da seguridade social, independente de
fonte de custeio total.
Alternativa D: Os produtos e substâncias de interesse para a saúde
e produção de medicamentos, equipamentos,
imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos
serão controlados e fiscalizados pela vigilância
sanitária dos municípios.