Questão 1348640

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1348640

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Hipóteses de Perda e de Suspensão de Direitos Políticos ou Cassação, Perda e Suspensão de Direitos Políticos (Artigo 15 da CF)

Ano: 2015 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

Acerca dos direitos políticos, é correto afirmar:

Alternativa A: Ocorrerá cassação dos direitos políticos como
consequência da condenação criminal transitada em
julgado à pena de reclusão.
Alternativa B: A prática de atos de improbidade administrativa
poderá acarretar perda da função pública com
suspensão dos direitos políticos se apurada através
de ação penal.
Alternativa C: São inelegíveis, o cônjuge e os parentes
consanguíneos ou afins, até o segundo grau, do
Presidente da República, de Governador de Estado
ou do Distrito Federal, e de Prefeito, no mesmo
território do titular, salvo se já estiver no exercício de
mandato eletivo e concorrendo à reeleição.
Alternativa D: Os Magistrados e membros do Ministério Público são
alistáveis e elegíveis, devendo afastar-se da
atividade durante o período eleitoral, e passando
automaticamente para a inatividade se contarem com
mais de dez anos de serviço quando eleitos.