Questão 1348574

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 1348574

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Critério Subjetivo, Formal ou Orgânico

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

Acerca da organização administrativa, assinale a opção correta

Alternativa A:
Do ponto de vista orgânico, a administração pública compreende as diversas unidades administrativas (órgãos e entidades) que visam cumprir os fins do Estado.
Alternativa B:
No processo de descentralização administrativa, há distribuição de competências materiais entre unidades administrativas desprovidas de personalidade jurídica.
Alternativa C:
A criação de determinado órgão prescinde de autorização legislativa do chefe do Poder Executivo.
Alternativa D:
Os órgãos possuem personalidade jurídica própria, motivo pelo qual é amplamente aceita pelos tribunais a sua capacidade processual para estar em juízo.
Alternativa E:
Ocorre desconcentração administrativa quando determinada entidade federativa cria autarquia mediante lei específica.