Questão 1348570

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1348570

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais expressos na CF, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Inexiste pena de morte, no Brasil, em qualquer hipótese.
Alternativa B:
É exigida autorização do poder público para realização de reuniões em locais abertos ao público, ainda que com finalidade pacífica.
Alternativa C:
Nenhum cidadão brasileiro pode ser extraditado.
Alternativa D:
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.
Alternativa E:
A criação das associações e, na forma da lei, a de cooperativas, depende de autorização estatal.