Questão 1348547 de Direito Constitucional - CESPE CEBRASPE 2009

Questão

ID 1348547

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Autonomia Funcional, Administrativa e Orçamentário-financeira

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

O MP é filho da democracia clássica e do Estado de direito nascidos da Revolução Francesa de 1789, que, abolindo o Estado autoritário do Ancien Régime, instituiu uma nova ordem, baseada no respeito à lei como expressão da vontade geral.

Gilmar Mendes et al. Curso de direito constitucional. 2.ª ed. São Paulo: Saraiva/IDP, p. 993 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta a respeito do MP segundo a CF.

Alternativa A:
Apesar de ser assegurada autonomia funcional e administrativa ao MP, a iniciativa legislativa para criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, a política remuneratória e os planos de carreira dos seus servidores cabem ao Poder Judiciário.
Alternativa B:
A destituição do procurador-geral da República, por iniciativa do presidente da República, prescinde de autorização do Senado Federal.
Alternativa C:
O MP da União engloba, entre outros, o MPDFT.
Alternativa D:
A CF garante, em favor dos membros do MP, a vitaliciedade e a inamovibilidade de forma absoluta.
Alternativa E:
Os MPs dos estados e o MPDFT formam lista tríplice entre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu procurador-geral, que é nomeado pelo presidente do tribunal de justiça, para mandato de três anos, permitida uma recondução.

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