Questão 1348522

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 1348522

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Inexigibilidade de Licitação

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

No que concerne aos institutos da licitação e dos contratos no âmbito da administração pública, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A adjudicação é ato administrativo discricionário.
Alternativa B:
A licitação fracassada autoriza a contratação direta por parte da administração, por constituir hipótese de dispensa de licitação.
Alternativa C:
Os contratos administrativos devem ser formalizados por instrumento lavrado em cartório de notas, sob pena de invalidade.
Alternativa D:
Nenhuma cláusula estranha ao edital de licitação pode ser acrescentada ao contrato posteriormente celebrado pela administração pública, sob pena de nulidade do ato.
Alternativa E:
Constitui hipótese de dispensa de licitação a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, de profissionais de notória especialização.