Questão 1348506

Direito Civil · 2009

Questão

ID 1348506

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Conceitos (Vigência, Vigor, Eficácia e Outros)

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

A respeito da vigência, da aplicação, da integração e da interpretação da lei, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A incapacidade relativa de uma das partes pode ser arguida pela outra como exceção pessoal.
Alternativa B:
A capacidade e a obrigação de prestar fatos constituem exemplos de atributos da personalidade.
Alternativa C:
A interpretação da lei realizada pelo aplicador do direito constitui exemplo de interpretação autêntica.
Alternativa D:
Na interpretação extensiva, rompe-se com os limites do que está previsto na norma, operando-se a sua integração.
Alternativa E:
A lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes não revoga a lei anterior.