Questão 1348471

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2009

Questão

ID 1348471

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Conceitos Básicos do PPA

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

O processo de elaboração do orçamento público no Brasil obedece a um ciclo integrado ao planejamento de ações que, de acordo com a CF, compreende o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a LOA. Com relação aos princípios, fundamentos e objetivos do processo de elaboração de orçamento público, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A LDO é o instrumento de planejamento estratégico das ações do governo para um período de 4 anos.
Alternativa B:
Uma das funções básicas da LDO é a orientação quanto à elaboração da LOA.
Alternativa C:
A LOA discrimina apenas os orçamentos ficais e de investimento.
Alternativa D:
A duração do PPA é coincidente com a do mandato do chefe do Poder Executivo, para que ele possa executar suas propostas de governo.
Alternativa E:
A LOA, além de não conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, proibe até mesmo a autorização para abertura de créditos suplementares.

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Questão 1348471

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