Questão 1348441

Legislações de Órgãos · 2009

Questão

ID 1348441

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TRE MA

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

Acerca do RI-TRE/MA — Resolução n.º 1.533/1997, alterada pela Resolução n.º 3.597/2001 —, assinale a opção correta em relação à composição e organização do TRE/MA.

Alternativa A:
Entre outros, o TRE/MA compõe-se, mediante eleição por voto secreto, de dois juízes, entre os ministros do STJ.
Alternativa B:
Em caso de eleição municipal, o impedimento do juiz que serve no TRE/MA dá-se somente em relação ao município e não ocorre, nessa hipótese, afastamento.
Alternativa C:
Os juízes efetivos e suplentes do TRE/MA, salvo motivo justificado, servem por dois anos, não podendo ultrapassar dois biênios consecutivos, os quais são contados de forma ininterrupta, descontando-se apenas os afastamentos decorrentes de férias.
Alternativa D:
O presidente do TRE/MA é escolhido pelo presidente da República entre os indicados em lista tríplice pelo tribunal.
Alternativa E:
Um juiz efetivo pode voltar a integrar o tribunal após servir dois biênios consecutivos, se transcorrido um ano após o término do segundo biênio.

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