Questão 1348439

Legislações de Órgãos · 2009

Questão

ID 1348439

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TRE MA

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão


Com respeito ao RI-TRE/MA, julgue os itens a seguir.

I Compete ao tribunal processar e julgar originariamente o registro de candidato a governador, vice-governador e membros da Assembleia Legislativa.

II Compete ao presidente do tribunal apreciar a admissibilidade dos recursos interpostos contra as decisões do tribunal e encaminhá-los ao TSE.

III A constituição das juntas eleitorais do estado do Maranhão não é da competência do TRE/MA, mas, sim, do TSE.

IV Compete ao vice-presidente do TRE/MA despachar os processos administrativos referentes ao presidente desse tribunal.

V Não cabe recurso contra as decisões disciplinares do corregedor regional eleitoral.

A quantidade de itens certos é igual a

Alternativas da questão 1348439
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