Questão 1348389

Legislações de Órgãos · 2005

Questão

ID 1348389

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TRE MA

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

Observado o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) - Resolução TRE/MA n.º 1.533/1997, alterada pela Resolução n.º 3.597/2001 -, não compete ao TRE/MA

Alternativa A:
processar e julgar originariamente o registro de candidato a governador, vice-governador e membros do Congresso Nacional e da Assembléia Legislativa.
Alternativa B:
processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos por juízes de direito e promotores de justiça, deputados estaduais e prefeitos municipais.
Alternativa C:
processar e julgar originariamente as ações de impugnação de mandatos estaduais, estando excluídos os mandatos federais.
Alternativa D:
processar e julgar originariamente as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos quanto à sua contabilidade.
Alternativa E:
julgar os recursos interpostos contra decisões que imponham penas disciplinares aos funcionários.

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Questão 1348389

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