Questão 1348382

Direito Constitucional · 2005

Questão

ID 1348382

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conselho Nacional de Justiça: Organização, Composição e Competências (Artigo 103-b da CF)

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

Acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado pela Emenda Constitucional n.º 45/2004, assinale a opção incorreta.

Alternativa A:
O CNJ é formado por 15 membros, entre eles, membros do Poder Judiciário, das funções essenciais à justiça — advocacia e Ministério Público — e da sociedade, sendo estes escolhidos pelo Poder Legislativo.
Alternativa B:
O CNJ, de acordo com o estabelecido na Emenda Constitucional n.º 45/2004, é dotado de funções jurisdicionais.
Alternativa C:
O procurador-geral da República e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil devem oficiar junto ao CNJ.
Alternativa D:
O CNJ deve realizar o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário.
Alternativa E:
Compete ao CNJ receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário.