Questão 1348372 de Direito Constitucional - CESPE CEBRASPE 2005

Questão

ID 1348372

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência da Justiça Eleitoral

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

Com relação à atual organização e competência da justiça eleitoral, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Deve haver um TRE na capital de cada estado e no Distrito Federal, em cada um deles é obrigatória a participação de dois juízes escolhidos entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo tribunal de justiça, para nomeação pelo presidente da República.
Alternativa B:
Compõem a justiça eleitoral os TREs, os procuradores-regionais eleitorais, os juízes eleitorais e as juntas eleitorais.
Alternativa C:
Para a ampliação da atual composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevista na Constituição da República, não se prescinde de emenda à Constituição.
Alternativa D:
Compete aos tribunais regionais eleitorais (TREs) processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos, bem como de candidatos a prefeito e vereador.
Alternativa E:
O TSE elegerá seu presidente entre os ministros do Supremo Tribunal Federal, e seu vice-presidente e o corregedor eleitoral entre os ministros do Superior Tribunal de Justiça.