Questão 1348350

Direito Constitucional · 2005

Questão

ID 1348350

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Presidente e Vice-presidente da República (Artigos 76 a 83 da CF)

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

A respeito do Poder Executivo, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O presidente da República, durante a vigência do mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. Trata-se da chamada imunidade presidencial.
Alternativa B:
Os atos do presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal serão considerados crimes comuns.
Alternativa C:
No sistema presidencialista, a função de chefe de Estado é exercida pelo presidente da República ou monarca, enquanto a função de chefe de governo, pelo primeiro-ministro, que chefia o gabinete.
Alternativa D:
O Poder Executivo no Brasil é exercido pelo presidente da República e pelos ministros de Estado.
Alternativa E:
O presidente da República é julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos crimes comuns e de responsabilidade.