Questão 1348310

Legislação Federal · 2009

Questão

ID 1348310

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 5.194/1966 - Regula o Exercício das Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-agrônomo, e Dá Outras Providências

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Considerando-se a Lei n.º 5.194/1966, que regula o exercício das
profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo,
assinale a opção correta.

Alternativa A: O CREA é a instância máxima de fiscalização do exercício
profissional da engenharia, da arquitetura e da agronomia.
Alternativa B: Os registros de autoria de planos e projetos, para salvaguarda
dos direitos autorais dos profissionais, serão fornecidos,
pelos conselhos regionais, àqueles que assim o desejarem.
Alternativa C: Os diplomados por escolas ou faculdades de engenharia,
arquitetura ou agronomia cujos diplomas não tenham sido
registrados por repartição federal não poderão exercer as
respectivas profissões.
Alternativa D: No caso de escassez de profissionais de determinada
especialidade, poderão ser contratados estrangeiros, desde
que estes possuam registro definitivo emitido pelo conselho
regional.