Questão 1348302

Direito Ambiental · 2009

Questão

ID 1348302

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

A partir da Lei n.º 6.938/1981, que instituiu a Política Nacional
de Meio Ambiente e criou o Conselho Nacional de Meio
Ambiente (CONAMA), surgiram as figuras do estudo de impacto
ambiental (EIA) e do relatório de impacto ambiental (RIMA).
Nesse contexto, assinale a opção correta.

Alternativa A: O EIA é o principal documento de avaliação de impacto
ambiental (AIA), necessário para a obtenção de
licenciamento prévio de empreendimentos considerados
potencialmente causadores de degradação ao meio ambiente.
Alternativa B: São dispensados do EIA, os projetos urbanísticos com menos
de 1.000 ha.
Alternativa C: O RIMA é obrigatório somente para projetos urbanísticos
relativos a áreas de relevante interesse ambiental.
Alternativa D: O diagnóstico ambiental da área de influência do projeto,
contido no EIA, deve considerar o meio físico, o meio
biológico e os ecossistemas naturais e o meio
socioeconômico.

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